O governo planeja medidas para custeio de parte das tarifas e reduzir conta de luz para os consumidores

O governo está planejando medidas para custear uma parte das tarifas de energia e dessa maneira reduzir a conta de luz para os consumidores.

Essa afirmação é do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, depois de uma reunião com o presidente Lula nesta segunda-feira (1º).

Além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Silveira também esteve com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com representantes da Casa Civil.

De acordo com Silveira, o Ministro de Minas e Energia indicou três sugestões para o governo:

-Fazer uso dos recursos oriundos dos leilões de petróleo da estatal Pré-sal Petróleo SA (PPSA), que administra a parcela de petróleo e gás a qual a União tem direito nos contratos do pré-sal;

-Direcionar essas despesas para o Orçamento da União, retirando esses gastos do limite estabelecido pelo arcabouço fiscal;

-Equalizar custos entre o mercado livre de energia e o mercado regulado.

Atualmente, o mercado livre de energia pode ser acessado somente por empresas que apresentam um consumo de cerca de R$ 10 mil mensais. 

Os consumidores residenciais e comércios menores, por exemplo, são obrigados a comprar das distribuidoras de energia.

"Sabemos que não é um assunto simples, muitas distorções foram criadas no setor elétrico ao longo da última década, muitos subsídios passaram a integrar a conta de energia no Brasil, sacrificando de forma muito rigorosa o consumidor regulado, que é aquele consumidor que recebe a conta de energia em casa, e nós procuramos como sempre sensibilizar o ministro [Fernando] Haddad, para que uma solução seja dada", declarou Silveira.

O ministro disse também que esta foi a primeira de outras reuniões com o objetivo de discutir a questão tarifária. 

Não foi  detalhado como esses recursos serão usados na  redução das tarifas e que parte dos custos deverão ser cobertos pelo governo.

Especialistas apontam três fatores que têm provocado o aumento na conta de luz:

-crescimento dos subsídios pagos pelos consumidores;

-custo da contratação de energia;

-investimentos em transmissão.

Para 2024, os subsídios devem representar 12,5% da conta de luz, em média. A projeção feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é que a conta tenha um crescimento em média 5,6% neste ano.

MP das tarifas

As sugestões que foram citadas pelo ministro de Minas e Energia devem tratar de uma "solução estrutural" para o aumento nos reajustes das tarifas de energia.

O ministério tem outra medida que deve causar uma redução de aproximadamente 3,5% da conta ainda em 2024 com o pagamento de empréstimos das distribuidoras.

O rascunho para essa medida provisória está na Casa Civill aguardando a publicação pelo governo.

Quando questionado sobre a utilização dos recursos da Eletrobras, o ministro disse que não é necessário conversar com a empresa.

"Isso é uma dívida da Eletrobras com o Brasil, é uma dívida que está constando na lei que privatizou e quem tem que autorizar é apenas o Congresso Nacional, que a gente possa securitizar e pagar essas contas que foram assumidas irresponsavelmente pelo ministro da Economia do governo anterior em nome dos consumidores de energia do Brasil", afirmou.